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PROJETOS DE LEI APRESENTADOS EM 2008

Projeto de Lei Nº 006/14L/2008 – Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Novo Hamburgo para o mandato 2009/2012 e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 007/14L/2008 – Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 008/14L/2008 – Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Novo Hamburgo para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.

Projeto de Lei N 015/14L/2008 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cantalomba do Bairro Lomba Grande.

Projeto de Lei N 061/14L/2008 – Dispõe sobre a aplicação de multa aos responsáveis pela distribuição deliberada de material de divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, idéias ou pessoas no chão das vias públicas de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Projeto de Lei N 068/14L/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei Municipal Nº 397/2000, de 21 de agosto de 2000, que “Estabelece normas de proteção e promoção da arborização no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências”.

 Projeto de Lei N 082/14L/2008 -  Denomina “Rua João Frederico Finken”, uma via pública.

 Projeto de Lei N 089/14L/2008 -  Dá nova redação ao §1º do art. 37 da Lei Municipal Nº 397/2000, de 21 de agosto de 2000, que “Estabelece normas de proteção e promoção da arborização no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências”.

Projeto de Lei N 094/14L/2008 – Dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em datas comemorativas no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
  

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS EM 2007

Projeto de Lei N 26/14L/2007 - Cria, no Município de Novo Hamburgo, o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações – PURAE.

Projeto de Lei N 28/14L/2007 – Revoga a Lei Municipal Nº 1.499, de 27 de novembro de 2006

Projeto de Lei N 56/14L/2007 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Skate de Novo Hamburgo.

Projeto de Lei N 59/14L/2007 – Dispõe sobre a utilização das Praças do Imigrante e Vinte de Setembro para realização de feiras de artesanato.

Projeto de Lei N 60/14L/2007 - Dispõe sobre a realização de feiras de artesanato em eventos oficias do Município de Novo Hamburgo.

Projeto de Lei N 70/14L/2007 – Acrescenta parágrafo ao Artigo 26 da Lei Municipal nº 012/79, de 20 de maio de 1979, que “Estabelece normas gerais para o Transporte Coletivo de passageiros e dá outras providências”.

Projeto de Lei N 71/14L/2007 - Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao Artigo 5º da Lei Municipal nº 74/92, de 22 de julho de 1992, que “Dispõe sobre o excesso de lotação no sistema de transportes coletivos de Novo Hamburgo”

Projeto de Lei N 72/14L/2007 - Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 014/77, de 25 de março de 1977.

Projeto de Lei N 73/14L/2007 - Estabelece normas para a circulação dos ônibus do transporte coletivo municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei N 74/14L/2007 - Altera a redação do Parágrafo Único do do Artigo 4º da Lei Municipal Nº 087/98, de 03 de setembro de 1998, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivos que facilitem o acesso de pessoas com deficiência aos veículos do sistema de transporte coletivo e dá outras providências”.

Projeto de Lei N 77/14L/2007 - Tomba como Patrimônio Cultural do Município a Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo.

Projeto de Lei N 100/14L/2007 - Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos veículos do transporte coletivo do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Projeto de Lei N 141/14L/2007 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Artistas, Produtores de Arte e Afins – AARPA.

Projeto de Lei N 144/14L/2007 - Dispõe sobre a inclusão do “Fórum de Estudos do Espírito” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Hamburgo.

Projeto de Lei N 146/14L/2007 – Acrescenta parágrafo ao Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1270, de 23 de maio de 2005, que “Dispõe sobre o envio, para o Legislativo, do processo de cálculo tarifário dos ônibus e táxis”.

Projeto de Lei N 150/14L/2007 - Acrescenta parágrafo ao Artigo 31 da Lei Municipal Nº 1031/2003, de 24 de dezembro de 2003, que “Consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município Consolidado e dá outras providências”.

Projeto de Lei N 151/14L/2007 - Acrescenta parágrafo ao Artigo 143 da Lei Municipal Nº 1031, de 24 de dezembro de 2003, que “Consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município Consolidado e dá outras providências.

Projeto de Lei N 156/14L/2007 - Dispõe sobre a decretação dos coeficientes das planilhas no processo de cálculo tarifário do transporte coletivo.

Projeto de Lei N 161/14L/2007 - Dispõe sobre a proibição da estadia de espetáculos circenses, teatrais e similares no Município de Novo Hamburgo, que utilizem animais silvestres ou domesticados, nativos ou exóticos, em suas apresentações, e dá outras providências.

Projeto de Lei N 209/14L/2007 – Proíbe a distribuição de material de divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, idéias ou pessoas no chão das vias públicas de Novo Hamburgo.

Projeto de Lei N 221/14L/2007 – Dá nova redação ao caput do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 031/65, de 25 de setembro de 1965, que “Regula o uso de veículos automotores de propriedade do Município”, suprimindo-lhe o § 2º

Projeto de Lei N 223/14L/2007 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis de Novo Hamburgo – ASAEC.

Projeto de Lei N 224/14L/2007 – Acrescenta inciso ao Artigo 2º da Lei Municipal Nº 173/97, de 12 de dezembro de 1997, que “Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM e dá outras providências”.

Projeto de Lei N 225/14L/2007 – Dá novo título e acrescenta artigo à Subseção IV da Seção V, Capítulo IV, Título III, da Lei Municipal Nº 1.031/2003, de 24/12/2003, que “Consolida a legislação tributária municipal, instituindo o Código Tributário do Município Consolidado e dá outras providências”.

Projeto de Lei N 242/14L/2007 – Dispõe sobre a identificação dos bens móveis e imóveis do Município de Novo Hamburgo.

Projeto de Lei N 260/14L/2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS EM 2007

Projeto de Resolução N 01/14L/2007 – Acrescenta artigo ao Capítulo VI – Dos Serviços Administrativos da Câmara, da Resolução nº 006/14L/2005, de 02/12/2005, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo”.

Projeto de Resolução N 02/14L/2007 – Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de averiguar possíveis irregularidades no transporte coletivo em Novo Hamburgo.

Projeto de Resolução Nº 09/14L/2007 – Torna obrigatória a realização de audiências públicas antes da apreciação em plenário das leis orçamentárias na Câmara Municipal.

 

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